Demissão sem justa causa: quais verbas você recebe e como conferir
Saldo de salário, aviso prévio, férias com um terço, 13º e multa de 40% do FGTS. Um roteiro para conferir o termo de rescisão linha por linha.
Foi demitido sem justa causa? Antes de qualquer coisa, respire: o prazo para discutir a rescisão é de dois anos. O que dá para fazer agora é conferir se a conta está certa. Este roteiro ajuda.
1. Confira a data do pagamento
A empresa tem até 10 dias depois do fim do contrato para pagar tudo e entregar os documentos (art. 477, §6º da CLT). Se pagou depois, você tem direito a uma multa no valor de um salário.
2. Confira cada verba
- Saldo de salário: os dias trabalhados no mês da saída.
- Aviso prévio: 30 dias, mais 3 por ano completo de empresa, até 90 dias. Alguém com 5 anos completos, por exemplo, tem 45 dias.
- 13º proporcional: 1/12 do salário por mês trabalhado no ano (mês com 15 dias ou mais conta inteiro), incluindo os meses projetados pelo aviso indenizado.
- Férias: as vencidas, se houver, e as proporcionais, sempre com mais um terço.
- FGTS: depósito do mês da rescisão e multa de 40% sobre o saldo de todo o contrato.
3. Confira as médias
Se você recebia horas extras, adicional noturno, insalubridade ou comissões com frequência, esses valores precisam entrar na média usada para calcular férias, 13º e aviso prévio. É aqui que muitas rescisões saem a menos.
4. Confira o FGTS no aplicativo
Abra o aplicativo do FGTS e veja se todos os meses foram depositados. Mês faltando significa saldo menor — e multa de 40% menor também.
5. Guarde tudo
Termo de rescisão, contracheques, extrato do FGTS e comprovante do pagamento. Mesmo assinado, o termo pode ser questionado depois.
Para entender cada item em detalhe, veja a página de verbas rescisórias e os demais temas de direito trabalhista.