A reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103, de 13 de novembro de 2019) acabou com a aposentadoria só por tempo de contribuição para quem começou a contribuir depois dela, e criou regras de transição para quem já contribuía.
Por isso, duas pessoas com a mesma idade podem ter caminhos bem diferentes. O primeiro passo é sempre conferir o histórico no CNIS e descobrir quais regras se aplicam ao seu caso.
Aposentadoria por idade
- Mulheres: 62 anos de idade e 15 anos de contribuição.
- Homens que já contribuíam antes da reforma: 65 anos e 15 anos de contribuição.
- Homens que começaram a contribuir depois de 13/11/2019: 65 anos e 20 anos de contribuição.
Quem trabalha na roça em regime de economia familiar tem regra própria, com idade menor — veja aposentadoria rural.
Regras de transição para quem já contribuía
Quem já estava no INSS antes da reforma pode escolher a regra de transição mais vantajosa entre as que preencher:
- Pontos: soma da idade com o tempo de contribuição, com mínimo de 30 anos de contribuição para mulheres e 35 para homens. A pontuação sobe um ponto por ano; em 2026, são 93 pontos para mulheres e 103 para homens.
- Idade mínima progressiva: 30/35 anos de contribuição e uma idade que sobe seis meses por ano; em 2026, 59 anos e meio para mulheres e 64 anos e meio para homens.
- Pedágio de 50%: para quem, na data da reforma, estava a até dois anos de completar o tempo de contribuição. Cumpre metade do tempo que faltava, com fator previdenciário no cálculo.
- Pedágio de 100%: idade mínima de 57 anos (mulheres) ou 60 (homens), mais o dobro do tempo que faltava na data da reforma.
Como o valor é calculado
Na regra geral, o INSS faz a média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994. A aposentadoria parte de 60% dessa média, com mais 2 pontos percentuais por ano de contribuição acima de 15 anos (mulheres) ou 20 anos (homens).
Na prática, contribuições que faltam no CNIS, períodos sem carteira e tempo especial não reconhecido derrubam o valor. Vale conferir tudo antes de pedir — e, se já pediu, avaliar uma revisão.
Perguntas frequentes
Posso pedir a aposentadoria sozinho pelo Meu INSS?
Pode. O pedido é feito pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou pelo telefone 135. A orientação ajuda a escolher a melhor regra e a corrigir o CNIS antes, porque o INSS concede pela regra que o pedido comprovar.
Qual regra de transição é melhor?
Depende da idade, do tempo de contribuição e do histórico de salários. Às vezes esperar alguns meses para cair em outra regra muda bastante o valor. Isso se descobre com um cálculo comparando as regras.
Posso continuar trabalhando depois de aposentado?
Sim, na aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição. A exceção é a aposentadoria especial, que não permite continuar na atividade nociva.