Quem vive da pesca artesanal na Lagoa dos Patos, como as famílias da Colônia de Pescadores Z-3, tem no INSS a mesma proteção do agricultor familiar: é segurado especial (art. 11, VII, "b" da Lei 8.213/1991).
Além dos benefícios previdenciários, o pescador profissional artesanal tem direito ao seguro-desemprego no período de defeso, quando a pesca é proibida para a reprodução das espécies.
Seguro-defeso
O seguro-defeso é pago pelo INSS, um salário mínimo por mês, durante o período em que a pesca da espécie fica proibida (Lei 10.779/2003). Os requisitos principais são:
- Registro no RGP (Registro Geral da Atividade Pesqueira) como pescador profissional artesanal, com licença ativa há pelo menos um ano.
- Ter a pesca como principal meio de vida, sem outra fonte de renda além de benefícios específicos permitidos em lei.
- Comprovar a condição de segurado especial e a venda do pescado.
Negativas comuns: RGP suspenso ou desatualizado, cruzamento de dados que aponta outra renda ou vínculo, e falta de comprovante de venda da produção. Cada uma tem caminho próprio — veja benefício negado.
Aposentadoria e outros benefícios
O pescador artesanal se aposenta por idade com as mesmas regras do trabalhador rural: 55 anos para mulheres e 60 para homens, com 15 anos de atividade pesqueira comprovada — veja aposentadoria rural.
Também tem direito a auxílio por incapacidade, salário-maternidade e pensão por morte. A pesca tem riscos próprios — esforço repetitivo, problemas de coluna, acidentes no barco — e o auxílio por incapacidade é um dos benefícios mais pedidos.
Documentos que ajudam: carteira de pescador (RGP), ficha da colônia de pescadores, notas de venda do pescado, registro da embarcação e certidões com a profissão de pescador.
Perguntas frequentes
O seguro-defeso foi negado. Ainda dá para receber?
Depende do motivo. Se for documento, dá para recorrer no INSS. Se o problema for um cruzamento de dados errado — uma renda que não existe, por exemplo —, também é possível discutir na Justiça Federal, provando que a pesca era o seu meio de vida.
Quem trabalha no beneficiamento do pescado também é segurado especial?
Depende de como o trabalho é feito. Quem integra o grupo familiar e participa da atividade pesqueira pode ser enquadrado; cada situação precisa ser analisada com os documentos.
Receber o seguro-defeso atrapalha a aposentadoria?
Não. O período de defeso faz parte da vida do pescador artesanal e o seguro não tira a condição de segurado especial.