Direito previdenciário
Advogado previdenciário em Pelotas
Para quem quer se aposentar, teve um benefício negado ou cortado, ou precisa de auxílio por doença, BPC ou pensão. Em Pelotas e região.
O direito previdenciário trata dos benefícios do INSS: aposentadorias, auxílio por incapacidade, pensão por morte, salário-maternidade e o BPC/LOAS. O pedido começa sempre no INSS, pelo Meu INSS; quando ele é negado, a discussão pode seguir em recurso ou na Justiça Federal, que tem subseção em Pelotas.
A maior parte dos problemas nasce no CNIS — o cadastro com seus vínculos e contribuições — e na escolha da regra depois da reforma de 2019. Conferir isso antes de pedir evita negativas e benefícios com valor menor.
Temas
Em que um advogado previdenciário pode ajudar
Aposentadoria
Saber quando você pode se aposentar, qual regra compensa e quanto vai receber.Aposentadoria rural
Agricultura familiar na colônia de Pelotas, Canguçu, São Lourenço e região.Aposentadoria especial
Ruído, químicos, hospital, eletricidade: o tempo exposto pode valer mais.Auxílio-doença
Doente e sem conseguir trabalhar, perícia negada ou benefício cortado antes da hora.BPC/LOAS
Idoso a partir de 65 anos ou pessoa com deficiência, em família de baixa renda.Pensão por morte
Perda de alguém da família: quem recebe, quanto e por quanto tempo.Benefício negado
Carta de indeferimento do INSS: aposentadoria, auxílio, BPC ou pensão negados.Revisão de benefício
Aposentadoria com valor abaixo do esperado ou tempo de contribuição que ficou de fora.Planejamento previdenciário
Ainda vai se aposentar e quer saber a melhor data, regra e forma de contribuir.Prazos
Os prazos que você precisa conhecer
- 2 anos
para entrar com ação trabalhista
contados do fim do contrato, cobrando os últimos 5 anos (CF, art. 7º, XXIX). - 10 dias
para a empresa pagar a rescisão
a partir do fim do contrato; atrasou, multa de um salário (CLT, art. 477). - 30 dias
para recorrer de decisão do INSS
a partir da ciência da negativa, pelo Meu INSS (Decreto 3.048, art. 305). - 10 anos
para revisar um benefício
a partir do mês seguinte ao primeiro pagamento (Lei 8.213, art. 103).
Atendimento
Como funciona
- 01
Você conta o caso
Pelo WhatsApp ou pelo formulário de contato, em poucas linhas: o que aconteceu, quando, e com quem (empresa ou INSS).
- 02
Primeira conversa
Uma conversa para entender a situação, ver os documentos que você já tem e explicar, em linguagem simples, quais caminhos existem.
- 03
Análise dos documentos
Leitura do termo de rescisão, do CNIS, da carta do INSS ou do que for o centro do caso. É aqui que se vê o que está faltando e o que já dá para provar.
- 04
Proposta por escrito
Se houver caminho, você recebe por escrito o que será feito e as condições do contrato de honorários, sem letra miúda. Se não houver, você ouve isso também.
- 05
Acompanhamento
Você recebe notícias a cada movimentação importante do processo, com explicação do que ela significa — e não só o número do andamento.
Perguntas frequentes
Dúvidas sobre INSS e previdência
O INSS negou meu pedido. Qual o próximo passo?
Leia o motivo na carta. Há 30 dias para recorrer pelo Meu INSS, mas também é possível entrar direto na Justiça Federal ou fazer um novo pedido. A escolha depende do motivo da negativa.
Preciso de advogado para pedir benefício no INSS?
Não. O pedido pode ser feito pelo Meu INSS ou pelo telefone 135. O advogado ajuda a escolher a regra certa, organizar as provas e evitar uma negativa por falta de documento — e é indispensável quando o caso vai à Justiça Federal em valores mais altos ou em recurso.
O que é o CNIS e por que ele é tão importante?
O CNIS é o cadastro do INSS com todos os seus vínculos e contribuições. É com base nele que o INSS concede e calcula benefícios. Período que não está no CNIS, em regra, só conta se você provar.
Ação contra o INSS tem custo?
No Juizado Especial Federal, que julga causas de até 60 salários mínimos, não há custas na primeira instância. Os honorários do advogado são combinados por escrito no contrato.
Quem recebe benefício do INSS pode ter o valor revisado?
Sim, dentro do prazo de 10 anos a partir do primeiro pagamento. A revisão só deve ser pedida depois de um cálculo que mostre ganho, porque o INSS revê o benefício inteiro.
Blog
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62 anos para mulheres, 65 para homens, e 15 ou 20 anos de contribuição conforme o caso. Veja quem se encaixa em cada regra e como o valor é calculado.Também atendemos em direito trabalhista. Muitos casos envolvem as duas áreas — um acidente de trabalho, por exemplo, mexe com a empresa e com o INSS ao mesmo tempo.
Ver direito trabalhistaQuer entender o seu caso?
Conte em poucas linhas o que aconteceu. A primeira conversa serve para ver se existe um caminho — e explicar qual, sem juridiquês.