Piratini, a primeira capital da República Rio-Grandense, é um município de campo, com pecuária e agricultura. Fica mais distante de Pelotas do que os demais vizinhos, mas está na jurisdição dos mesmos fóruns: o Foro Trabalhista de Pelotas e a Justiça Federal de Pelotas.
Para quem mora lá, o atendimento à distância — WhatsApp, videochamada e processo eletrônico — evita boa parte das viagens.
Trabalho na pecuária
O empregado rural da pecuária tem horário noturno das 20h às 4h, com adicional de 25% (art. 7º da Lei 5.889/1973). Peões e capatazes que moram na propriedade frequentemente trabalham além da jornada sem registro de horas — veja horas extras e trabalho sem carteira.
Moradia fornecida pelo empregador também tem regras: os descontos de habitação e alimentação do empregado rural têm limites legais (art. 9º da Lei 5.889/1973).
INSS
Pequenos produtores em regime familiar são segurados especiais e se aposentam com idade reduzida — veja aposentadoria rural. Empregados rurais com carteira seguem as regras gerais de aposentadoria, com redução de idade para quem comprova trabalho rural.
Perguntas frequentes
Moro em Piratini. A ação corre em Pelotas?
Sim. Piratini está na jurisdição do Foro Trabalhista de Pelotas e da Justiça Federal de Pelotas.
O patrão pode descontar a casa em que eu moro na fazenda?
Pode, dentro dos limites da Lei 5.889/1973 e com autorização. Descontos acima do permitido podem ser cobrados de volta.