O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social — por isso chamado de LOAS —, paga um salário mínimo por mês a idosos a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência que não têm meios de se sustentar nem de ser sustentados pela família (art. 20 da Lei 8.742/1993).
Não é aposentadoria: não exige contribuição ao INSS, mas também não paga 13º e não deixa pensão por morte.
Os requisitos
- Idade ou deficiência: 65 anos ou mais, ou deficiência com impedimento de longo prazo (pelo menos dois anos) que dificulte a participação na sociedade. A deficiência é avaliada por perícia médica e avaliação social.
- Renda: como regra, renda familiar por pessoa de até um quarto do salário mínimo. A Justiça admite provar a situação de necessidade por outros elementos, como gastos com remédios e tratamento.
- CadÚnico: a família precisa estar inscrita no Cadastro Único, com os dados atualizados. Em Pelotas, a inscrição é feita no CRAS.
Erros que levam à negativa
- CadÚnico desatualizado ou com pessoas da casa que não deveriam constar — ou faltando quem mora junto.
- Renda de familiar que não entra no cálculo sendo contada.
- Laudo médico que fala da doença, mas não das limitações no dia a dia.
Se o BPC foi negado, veja o que fazer quando o INSS nega e o post BPC/LOAS: quem tem direito.
Perguntas frequentes
Quem recebe BPC pode trabalhar?
A pessoa com deficiência que começa a trabalhar tem o BPC suspenso, e pode ter direito ao auxílio-inclusão. Se o trabalho acabar, o BPC pode ser retomado sem nova perícia, dentro de certas condições.
A aposentadoria do meu marido entra na renda para o BPC?
Benefício de até um salário mínimo recebido por idoso ou pessoa com deficiência da família não entra no cálculo da renda para o BPC de outro idoso ou pessoa com deficiência (art. 20, §14 da Lei 8.742/1993).
Criança pode receber BPC?
Sim. Crianças com deficiência que gere impedimento de longo prazo podem receber, observada a renda da família.