Quem trabalha exposto a agentes nocivos à saúde acima dos limites tem direito ao adicional de insalubridade: 10%, 20% ou 40% do salário mínimo, conforme o grau mínimo, médio ou máximo (art. 192 da CLT).
Quem trabalha em atividade perigosa — com inflamáveis, explosivos, energia elétrica, segurança patrimonial ou motocicleta — tem direito ao adicional de periculosidade de 30% sobre o salário-base (art. 193 da CLT).
Como se comprova
Na Justiça, a insalubridade e a periculosidade são verificadas por perícia técnica no local de trabalho (art. 195 da CLT), com base nas normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho (NR-15 e NR-16). O perito avalia a exposição, o tempo de contato e se o equipamento de proteção fornecido de fato neutralizava o agente.
Os dois adicionais não se somam: se o trabalho for insalubre e perigoso ao mesmo tempo, o empregado escolhe o que for mais vantajoso.
Reflexo na aposentadoria
Exposição a agentes nocivos também pode dar direito à aposentadoria especial no INSS. Mas as regras são diferentes: o adicional trabalhista não garante o tempo especial, e o tempo especial não depende de ter recebido o adicional. O documento-chave no INSS é o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), que a empresa é obrigada a fornecer.
Perguntas frequentes
Recebia EPI. Perco o direito ao adicional?
Só se o equipamento realmente eliminava ou neutralizava o agente, era adequado, tinha certificado e era usado de forma fiscalizada. Isso é verificado na perícia.
Posso receber insalubridade e periculosidade juntas?
Não. A CLT determina que o empregado opte por um dos dois adicionais (art. 193, §2º).
A empresa é obrigada a me dar o PPP?
Sim. O PPP deve ser fornecido ao trabalhador, especialmente na rescisão. Ele é essencial para pedir tempo especial no INSS.