A justa causa é a penalidade máxima do contrato de trabalho: o empregado sai sem aviso prévio, sem multa do FGTS, sem saque do fundo e sem seguro-desemprego. Por isso a lei e a Justiça exigem que ela seja bem fundamentada.
As faltas que permitem a justa causa estão listadas no art. 482 da CLT — como ato de improbidade, desídia, embriaguez em serviço, abandono de emprego e insubordinação. Fora da lista, não há justa causa.
O que a Justiça costuma olhar
- Gravidade: a falta precisa ser séria o bastante para quebrar a confiança. Um atraso isolado, por exemplo, não é suficiente.
- Imediatidade: a empresa deve punir logo depois de saber da falta. Esperar meses e depois aplicar a justa causa enfraquece a medida.
- Proporcionalidade e gradação: em faltas leves e repetidas, espera-se advertência e suspensão antes da demissão.
- Prova: quem alega a justa causa é a empresa, e é dela o ônus de prová-la.
- Dupla punição: a mesma falta não pode ser punida duas vezes — com suspensão e, depois, com demissão.
O que muda se a justa causa for revertida
Revertida, a dispensa passa a ser tratada como sem justa causa. Com isso, entram as verbas que ficaram de fora: aviso prévio, férias e 13º proporcionais, multa de 40% do FGTS, liberação do saque e as guias do seguro-desemprego. Veja a lista completa em verbas rescisórias.
Quando a acusação foi pública ou ofensiva — por exemplo, uma acusação de furto sem prova —, também pode haver pedido de indenização por dano moral.
Perguntas frequentes
A empresa precisa dizer o motivo da justa causa?
A CLT não exige carta formal, mas, se o caso for à Justiça, a empresa terá de indicar e provar a falta. A falta de clareza sobre o motivo costuma pesar contra ela.
Fui demitido por faltas. É abandono de emprego?
Abandono exige ausência prolongada e a intenção de não voltar. A Justiça costuma usar como referência 30 dias de faltas seguidas, o mesmo prazo que a Súmula 32 do TST aplica a quem não volta depois de um benefício do INSS. Faltas justificadas por atestado médico não contam.
Quanto tempo tenho para contestar a justa causa?
O mesmo prazo de qualquer ação trabalhista: até dois anos depois do fim do contrato. Quanto antes, melhor, porque provas e testemunhas se perdem com o tempo.