Canguçu é um dos municípios gaúchos com maior presença da agricultura familiar, com milhares de pequenas propriedades produzindo fumo, milho, feijão e leite. Isso faz da previdência rural o assunto jurídico mais frequente da cidade.
Canguçu não tem Vara do Trabalho nem Vara Federal próprias: as ações trabalhistas correm no Foro Trabalhista de Pelotas, e as previdenciárias na Justiça Federal de Pelotas.
Previdência rural em Canguçu
O agricultor familiar é segurado especial e se aposenta por idade aos 55 anos (mulheres) ou 60 (homens), com 15 anos de atividade rural. O desafio costuma ser provar os anos de roça. Ajudam:
- Notas de produtor e talões antigos.
- Contratos com fumageiras e comprovantes de entrega da produção.
- DAP ou CAF, ITR, ficha do sindicato rural.
- Certidões de casamento e de nascimento dos filhos com a profissão de agricultor.
Veja a página de aposentadoria rural e, se o pedido já foi negado, a de benefício negado.
Trabalho no campo e na cidade
O cultivo do fumo envolve exposição a agrotóxicos e esforço físico intenso, o que pode gerar auxílio por incapacidade e, para empregados, discussão de insalubridade. Na área urbana, os temas trabalhistas são os mesmos de qualquer cidade: rescisão, horas extras, trabalho sem carteira.
Perguntas frequentes
Moro no interior de Canguçu. Preciso ir a Pelotas?
Não para conversar: o atendimento pode ser por WhatsApp e os documentos enviados por foto. A presença costuma ser necessária só em audiência ou perícia, quando o juízo não as faz por videoconferência.
O contrato com a fumageira serve como prova de trabalho rural?
Serve como início de prova material da atividade rural no período do contrato, especialmente junto com notas de entrega da produção.