Arroio do Padre é um município pequeno, de colonização pomerana, cercado pelo território de Pelotas. A economia é baseada na agricultura familiar, o que faz da aposentadoria rural e dos benefícios do segurado especial os temas mais procurados.
Tanto as ações trabalhistas quanto as previdenciárias de Arroio do Padre correm em Pelotas.
Segurado especial
Na agricultura familiar, todos os membros da família que trabalham na propriedade — inclusive cônjuge e filhos a partir de 16 anos — podem ser segurados especiais. Cada um tem direito próprio a aposentadoria rural, salário-maternidade e auxílio por incapacidade.
Como muitos documentos ficam no nome de quem é o titular da terra, a organização da prova do restante da família é parte importante do caso. Se o INSS negou, veja benefício negado.
Trabalho em Pelotas
Muitos moradores trabalham ou trabalharam com carteira em Pelotas, em indústrias e no comércio. Esse tempo urbano pode ser somado ao rural na aposentadoria, e questões trabalhistas desses empregos correm no Foro Trabalhista de Pelotas.
Perguntas frequentes
Minha esposa trabalha comigo na roça. Ela também se aposenta como rural?
Sim. O cônjuge que trabalha na atividade rural familiar é segurado especial e tem direito próprio à aposentadoria rural, comprovando a atividade.
Comecei a trabalhar na roça com 12 anos. Esse tempo conta?
A Justiça tem admitido, em alguns casos, o tempo de trabalho rural antes dos 14 anos, quando bem comprovado. É um ponto que precisa ser analisado com os documentos.