Direito trabalhista
Advogado trabalhista em Pelotas
Para quem foi demitido, trabalhou sem carteira, fez hora extra sem receber ou sofreu um acidente no trabalho. Em Pelotas e região.
O direito do trabalho cuida da relação entre empregado e empresa: salário, jornada, férias, FGTS, segurança e o fim do contrato. Quando algo não foi pago ou foi feito fora da lei, o caminho costuma ser a Justiça do Trabalho — em Pelotas, com Varas do Trabalho na própria cidade, ligadas ao TRT da 4ª Região.
O ponto mais importante é o prazo: a ação precisa ser proposta em até dois anos depois do fim do contrato, e alcança os últimos cinco anos. Cada mês de espera é um mês a menos de direitos.
Temas
Em que um advogado trabalhista pode ajudar
Verbas rescisórias
Rescisão paga a menos, fora do prazo ou com descontos que você não entende.Horas extras
Jornada além do combinado, intervalo cortado ou banco de horas que nunca fecha.Reversão de justa causa
Demitido por justa causa sem entender o motivo, ou por uma falta que não foi grave.Rescisão indireta
Salário atrasado, FGTS sem depósito ou tratamento abusivo e você quer sair sem perder direitos.Acidente de trabalho
Acidente no trabalho ou no trajeto, LER, problema de coluna ou doença ligada à função.Trabalho sem carteira
Trabalhou sem registro, como "freelancer" fixo ou com contrato de PJ que era emprego.Assédio moral
Humilhação, cobrança abusiva, isolamento ou ameaças repetidas no ambiente de trabalho.Insalubridade e periculosidade
Contato com ruído, agentes químicos, biológicos, eletricidade ou inflamáveis sem o adicional.Prazos
Os prazos que você precisa conhecer
- 2 anos
para entrar com ação trabalhista
contados do fim do contrato, cobrando os últimos 5 anos (CF, art. 7º, XXIX). - 10 dias
para a empresa pagar a rescisão
a partir do fim do contrato; atrasou, multa de um salário (CLT, art. 477). - 30 dias
para recorrer de decisão do INSS
a partir da ciência da negativa, pelo Meu INSS (Decreto 3.048, art. 305). - 10 anos
para revisar um benefício
a partir do mês seguinte ao primeiro pagamento (Lei 8.213, art. 103).
Atendimento
Como funciona
- 01
Você conta o caso
Pelo WhatsApp ou pelo formulário de contato, em poucas linhas: o que aconteceu, quando, e com quem (empresa ou INSS).
- 02
Primeira conversa
Uma conversa para entender a situação, ver os documentos que você já tem e explicar, em linguagem simples, quais caminhos existem.
- 03
Análise dos documentos
Leitura do termo de rescisão, do CNIS, da carta do INSS ou do que for o centro do caso. É aqui que se vê o que está faltando e o que já dá para provar.
- 04
Proposta por escrito
Se houver caminho, você recebe por escrito o que será feito e as condições do contrato de honorários, sem letra miúda. Se não houver, você ouve isso também.
- 05
Acompanhamento
Você recebe notícias a cada movimentação importante do processo, com explicação do que ela significa — e não só o número do andamento.
Perguntas frequentes
Dúvidas sobre direito trabalhista
Preciso de advogado para entrar na Justiça do Trabalho?
A lei permite que o trabalhador entre sozinho em primeira instância, mas na prática a ação exige cálculo das verbas, escolha dos pedidos e produção de provas. Um pedido mal feito não pode ser refeito depois, e é por isso que a maioria das pessoas busca um advogado.
Quanto tempo tenho para entrar com ação trabalhista?
Até dois anos depois do fim do contrato, cobrando os últimos cinco anos contados da data em que a ação é proposta. Se o aviso prévio foi indenizado, ele conta no prazo. Use a calculadora de prazo do site para ter uma estimativa.
Posso processar a empresa onde ainda trabalho?
Pode. A lei não proíbe, e a ação durante o contrato às vezes é necessária para não perder parcelas antigas. Mas é uma decisão que precisa ser pesada com cuidado, caso a caso.
Se eu perder a ação trabalhista, tenho que pagar alguma coisa?
Desde 2017 existem honorários para o advogado da parte contrária nos pedidos negados. Quem tem justiça gratuita fica com essa cobrança suspensa, conforme decisão do STF. Esse risco é explicado antes de qualquer ação.
Fui demitido. O que devo fazer primeiro?
Guarde o termo de rescisão, os contracheques e o extrato do FGTS, e confira se o pagamento saiu em até 10 dias. Não precisa decidir nada na hora: o prazo para discutir é de dois anos.
Blog
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Ver direito previdenciárioQuer entender o seu caso?
Conte em poucas linhas o que aconteceu. A primeira conversa serve para ver se existe um caminho — e explicar qual, sem juridiquês.