Ferramenta
Calculadora de prazo trabalhista
Ainda dá tempo de entrar com a ação? Informe a data de saída e veja até quando vai o prazo de dois anos e quais anos ainda podem ser cobrados.
Preencha a data de saída para ver o resultado.
Como a conta é feita
A Constituição dá dois anos, contados do fim do contrato, para entrar com a ação trabalhista, e permite cobrar os cinco anos anteriores à data em que ela é proposta (art. 7º, XXIX). Quando o aviso prévio é indenizado, o contrato termina, para esse efeito, no último dia do aviso projetado (Orientação Jurisprudencial 83 da SDI-1 do TST).
Quando o resultado pode ser diferente
- Se você já teve uma ação arquivada com os mesmos pedidos, o prazo foi interrompido e recomeçou (Súmula 268 do TST).
- Contra menores de 18 anos o prazo não corre.
- Alguns pedidos, como o reconhecimento de vínculo apenas para fins previdenciários, seguem outra lógica.
O resultado é uma estimativa para orientação e não substitui a análise do caso. Leia também a regra dos 2 e dos 5 anos.
O prazo está perto do fim?
Não espere a última semana. Conte o seu caso agora e veja o que ainda dá para fazer.