O que define o emprego não é a carteira assinada, e sim a forma como o trabalho acontece. Os requisitos estão nos arts. 2º e 3º da CLT: trabalho feito pela própria pessoa, de forma não eventual, com salário e sob as ordens do empregador.
Quando esses requisitos estão presentes, a Justiça do Trabalho pode reconhecer o vínculo, mandar anotar a carteira e cobrar os direitos do período.
O que pode ser cobrado com o reconhecimento
- Anotação da carteira com as datas reais de entrada e saída.
- Férias com um terço e 13º salário de todo o período.
- FGTS de todos os meses e, conforme o tipo de saída, a multa de 40%.
- Verbas rescisórias e horas extras, se houver.
- Recolhimento das contribuições ao INSS, que contam para a aposentadoria.
Como se prova
Mensagens com ordens e horários, comprovantes de transferência ou PIX feitos todo mês, fotos com uniforme, crachá, grupos de WhatsApp da equipe e testemunhas. Quanto mais regular for a prova ao longo do tempo, melhor.
Contratos de prestação de serviço, MEI ou PJ não impedem o reconhecimento quando, na prática, havia subordinação e horário. Cada caso, porém, é analisado com cuidado: a linha entre autônomo e empregado depende dos fatos.
Perguntas frequentes
Trabalhei sem carteira e saí há mais de dois anos. Ainda dá?
Para cobrar verbas trabalhistas, o prazo é de dois anos após o fim do trabalho. Já o pedido apenas de reconhecimento do vínculo para fins previdenciários segue outra lógica e vale ser analisado à parte.
O período sem carteira conta para a aposentadoria?
Pode contar, se for reconhecido e as contribuições forem acertadas. O INSS costuma exigir prova material do período, e uma sentença trabalhista bem instruída ajuda nisso.
Sou MEI, mas tinha chefe e horário. Isso é emprego?
Pode ser. O que importa é a realidade: subordinação, horário, pessoalidade e frequência. O CNPJ, por si só, não afasta o vínculo.