A rescisão é a conta final do contrato de trabalho. O que entra nela depende de como o contrato terminou: demissão sem justa causa, pedido de demissão, acordo, fim de contrato de experiência ou justa causa.
Pela CLT, a empresa tem até 10 dias, contados do fim do contrato, para pagar as verbas e entregar os documentos (art. 477, §6º). Atrasou, cabe multa no valor de um salário (art. 477, §8º).
O que entra na demissão sem justa causa
- Saldo de salário — os dias trabalhados no último mês.
- Aviso prévio — 30 dias, mais 3 dias por ano completo de empresa, até o limite de 90 dias (Lei 12.506/2011). Se a empresa dispensou o cumprimento, ele é pago (indenizado) e conta como tempo de serviço.
- Férias vencidas e proporcionais, sempre com o adicional de um terço.
- 13º salário proporcional aos meses trabalhados no ano.
- Multa de 40% do FGTS sobre todos os depósitos feitos durante o contrato, além da liberação do saque.
- Guias do seguro-desemprego, quando você preenche os requisitos.
E nos outros tipos de saída
Pedido de demissão: você recebe saldo de salário, férias e 13º proporcionais, mas não tem multa do FGTS, saque do fundo nem seguro-desemprego. Se não cumprir o aviso, a empresa pode descontá-lo.
Acordo (art. 484-A da CLT): o aviso prévio indenizado e a multa do FGTS caem pela metade (a multa vira 20%), você saca até 80% do FGTS e fica sem seguro-desemprego. Veja o post sobre o que se perde no acordo.
Justa causa: sobram o saldo de salário e as férias vencidas com um terço. Se a justa causa foi aplicada sem motivo grave e comprovado, ela pode ser discutida — veja reversão de justa causa.
Sinais de que a conta pode estar errada
- Horas extras, adicional noturno ou insalubridade que você recebia todo mês e que não entraram na média das férias e do 13º.
- Comissões ou valores pagos "por fora", que não aparecem no contracheque.
- FGTS com meses sem depósito — dá para conferir no aplicativo do FGTS.
- Aviso prévio de 30 dias para quem tinha mais de um ano de empresa.
- Descontos no termo de rescisão sem explicação.
Guarde o termo de rescisão (TRCT), mesmo que tenha assinado. Assinar o recibo não impede de discutir depois o que foi pago a menos.
Perguntas frequentes
Assinei a rescisão. Ainda posso reclamar?
Sim. A assinatura confirma o recebimento dos valores que estão no termo, não que eles estejam certos. O que foi pago a menos pode ser cobrado dentro do prazo de dois anos após o fim do contrato.
A empresa não pagou a rescisão em 10 dias. E agora?
Além das verbas em si, o atraso gera a multa do art. 477, §8º da CLT, no valor de um salário. Junte o termo de rescisão e o extrato bancário que mostram a data do pagamento.
O aviso prévio indenizado conta para as férias e o 13º?
Conta. O aviso prévio, mesmo indenizado, integra o tempo de serviço e projeta o fim do contrato, o que pode acrescentar avos de férias e de 13º.