A pensão por morte é paga aos dependentes de quem era segurado do INSS ou já estava aposentado. Os dependentes de primeira classe são cônjuge, companheiro ou companheira, e filhos menores de 21 anos ou com deficiência. Na falta deles, os pais; e, na falta destes, irmãos nas mesmas condições dos filhos.
O prazo importa: pedindo em até 90 dias após o óbito (180 dias para filhos menores de 16 anos), a pensão é paga desde a data da morte. Depois disso, só a partir do pedido (art. 74 da Lei 8.213/1991).
O valor
Desde a reforma de 2019, a pensão é de 50% da aposentadoria que o segurado recebia (ou da que teria por incapacidade permanente), mais 10% por dependente, até o limite de 100%. Quando um dependente deixa de receber, a cota dele não passa para os outros.
Por quanto tempo o cônjuge recebe
Se o casamento ou a união estável tinha menos de dois anos, ou o segurado tinha menos de 18 contribuições, a pensão dura quatro meses — salvo morte por acidente ou doença do trabalho. Fora disso, a duração depende da idade do cônjuge na data do óbito:
| Idade do cônjuge | Duração |
|---|---|
| Menos de 22 anos | 3 anos |
| 22 a 27 anos | 6 anos |
| 28 a 30 anos | 10 anos |
| 31 a 41 anos | 15 anos |
| 42 a 44 anos | 20 anos |
| 45 anos ou mais | Vitalícia |
Faixas válidas para óbitos a partir de 1º de janeiro de 2021 (Portaria ME 424/2020).
União estável
Quem vivia em união estável sem papel passado também tem direito, mas precisa provar a união. O INSS exige início de prova material dos últimos 24 meses antes do óbito: conta conjunta, endereço comum, plano de saúde como dependente, filhos em comum, entre outros.
Perguntas frequentes
Meu companheiro morreu e não éramos casados. Tenho direito?
Sim, se provar a união estável. O INSS pede documentos dos 24 meses anteriores ao óbito. Quando a prova é fraca no INSS, a Justiça também ouve testemunhas.
Posso acumular pensão por morte com a minha aposentadoria?
Pode, mas desde a reforma o benefício de menor valor sofre redução por faixas. O mais vantajoso fica integral.
Filho maior de 21 que estuda recebe pensão?
Não. A lei do INSS não prevê prorrogação para universitário. A pensão do filho vai até os 21 anos, salvo invalidez ou deficiência.