Acidente de trabalho não é só a queda ou o corte durante o serviço. A lei também equipara a ele as doenças causadas ou agravadas pelo trabalho — como lesões por esforço repetitivo, problemas de coluna e de audição — e, em certas condições, o acidente no trajeto (arts. 19 a 21 da Lei 8.213/1991).
Esse caso envolve duas frentes ao mesmo tempo: a previdenciária, com o INSS, e a trabalhista, com a empresa.
Com o INSS
A empresa deve emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). Se ela se recusar, a própria pessoa, o sindicato, o médico ou a autoridade pública podem emitir. Com afastamento por mais de 15 dias, o INSS paga o benefício por incapacidade — na modalidade acidentária, que não exige carência.
Se ficar sequela que reduza a capacidade para o trabalho habitual, pode caber o auxílio-acidente, pago como indenização mesmo depois da volta ao trabalho. Veja auxílio por incapacidade.
Com a empresa
- Estabilidade: quem recebeu o auxílio acidentário tem garantia de emprego por 12 meses depois que o benefício termina (art. 118 da Lei 8.213/1991).
- FGTS: os depósitos continuam durante o afastamento por acidente de trabalho.
- Indenização: quando há culpa da empresa — falta de equipamento de proteção, treinamento ou cuidado com a ergonomia —, podem ser pedidos danos materiais, morais e estéticos.
Perguntas frequentes
A empresa não quis emitir a CAT. O que faço?
A CAT pode ser emitida pelo próprio trabalhador, por dependentes, pelo sindicato, pelo médico que atendeu ou por autoridade pública. A recusa da empresa não impede o registro.
Fui demitido logo depois de voltar do afastamento. É permitido?
Se o afastamento foi pelo auxílio acidentário, há estabilidade de 12 meses após o fim do benefício. A dispensa nesse período pode gerar reintegração ou indenização do período.
O INSS deu auxílio comum, mas foi acidente de trabalho. Faz diferença?
Faz: a natureza acidentária garante a estabilidade e o FGTS durante o afastamento. A espécie do benefício pode ser discutida com o INSS e na Justiça.