Estabilidade da gestante: até cinco meses após o parto
A gestante não pode ser demitida sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses depois do parto, mesmo no contrato de experiência.
A Constituição protege o emprego da trabalhadora grávida: ela não pode ser dispensada sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses depois do parto (art. 10, II, "b" do ADCT).
A empresa precisava saber da gravidez?
Não. O que importa é que a gravidez tenha começado durante o contrato. Mesmo que a própria trabalhadora não soubesse na data da demissão, a garantia existe (Súmula 244 do TST). O aviso prévio também conta: gravidez confirmada durante o aviso, mesmo indenizado, garante a estabilidade (art. 391-A da CLT).
E no contrato de experiência?
A estabilidade também vale no contrato por prazo determinado, inclusive o de experiência, segundo a Súmula 244 do TST.
Fui demitida grávida. E agora?
O caminho principal é a reintegração ao emprego. Se a volta não for mais possível ou recomendável, ou se o período de estabilidade já tiver passado, a Justiça converte em indenização dos salários e direitos do período.
Não deixe para depois: o prazo de dois anos vale aqui também, e a demora pode reduzir o que é possível pedir.
Pedido de demissão da gestante
Se a trabalhadora com estabilidade pede demissão, o TST aplica o art. 500 da CLT: o pedido só vale com assistência do sindicato ou, na falta dele, de autoridade do Ministério do Trabalho. Sem essa assistência, a Justiça costuma considerar o pedido inválido.
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