O antigo auxílio-doença hoje se chama auxílio por incapacidade temporária. Ele é pago a quem fica incapaz para o trabalho por mais de 15 dias. Para empregados, os primeiros 15 dias são pagos pela empresa; a partir do 16º, pelo INSS.
Quando a incapacidade é permanente e não há possibilidade de reabilitação para outra função, o benefício pode virar aposentadoria por incapacidade permanente (a antiga aposentadoria por invalidez).
Os três requisitos
- Incapacidade para o seu trabalho habitual, comprovada por perícia ou análise de documentos médicos.
- Carência de 12 contribuições mensais. Ela é dispensada em acidente de qualquer natureza e em doenças graves listadas pelo governo.
- Qualidade de segurado: estar contribuindo ou dentro do "período de graça", que em geral é de 12 meses após a última contribuição e pode ser ampliado para quem tem mais de 120 contribuições ou ficou desempregado (art. 15 da Lei 8.213/1991).
Perícia, prorrogação e corte
Leve à perícia laudos recentes com o diagnóstico (CID), o tratamento e, principalmente, por que a doença impede o seu trabalho específico. Em alguns casos o INSS concede por análise documental, sem perícia presencial.
Se o benefício tem data para acabar e você continua sem condições, peça a prorrogação nos 15 dias antes da data final, pelo Meu INSS. Se a perícia negar ou cortar o benefício, há recurso e ação judicial.
Auxílio-acidente
Se, depois de um acidente de qualquer natureza, ficou sequela que reduz a capacidade para o trabalho que você fazia, pode caber o auxílio-acidente: uma indenização mensal de 50% do salário de benefício, que pode ser recebida junto com o salário (art. 86 da Lei 8.213/1991). Quando o acidente é do trabalho, veja também acidente de trabalho.
Perguntas frequentes
O perito disse que posso trabalhar, mas meu médico diz que não. E agora?
É uma situação comum. Dá para recorrer ao INSS em 30 dias ou entrar com ação na Justiça Federal, onde um perito nomeado pelo juiz faz nova avaliação.
Parei de contribuir há alguns meses. Ainda tenho direito?
Talvez. Durante o período de graça você mantém a qualidade de segurado mesmo sem contribuir. O prazo varia conforme o seu histórico e se ficou desempregado.
Posso ser demitido enquanto recebo auxílio-doença?
Durante o afastamento o contrato fica suspenso, e a dispensa nesse período costuma ser considerada inválida. Se a doença for do trabalho, há ainda estabilidade de 12 meses depois do retorno.