Quando a empresa comete uma falta grave, o empregado pode encerrar o contrato e receber como se tivesse sido demitido sem justa causa. É a rescisão indireta, prevista no art. 483 da CLT.
É diferente de pedir demissão: quem pede demissão abre mão da multa do FGTS, do saque e do seguro-desemprego. Na rescisão indireta, esses direitos ficam preservados — mas ela precisa ser reconhecida pela Justiça.
Situações que costumam justificar
- Atrasos repetidos de salário.
- FGTS sem depósito por vários meses.
- Exigir serviços superiores às forças do empregado, proibidos por lei ou alheios ao contrato.
- Tratamento com rigor excessivo, humilhações ou ofensas.
- Expor o empregado a perigo grave ou descumprir obrigações do contrato.
- Reduzir o trabalho de quem ganha por peça ou tarefa a ponto de afetar o salário.
Como se faz, na prática
O empregado comunica a empresa e entra com a ação pedindo o reconhecimento da rescisão indireta. Em alguns casos, como atraso de salário e falta de depósito do FGTS, a lei permite continuar trabalhando enquanto o processo corre (art. 483, §3º da CLT). Nos demais, normalmente o empregado se afasta.
Como é preciso provar a falta da empresa, o ideal é reunir os documentos antes de comunicar: extrato do FGTS, comprovantes de pagamento com datas, mensagens.
O risco de fazer sozinho
Se a Justiça não reconhecer a falta grave, a saída pode ser tratada como pedido de demissão. Por isso a rescisão indireta pede avaliação antes da decisão — e não depois de sair.
Perguntas frequentes
Posso parar de ir trabalhar e pedir rescisão indireta?
Só depois de orientação. Sair por conta própria, sem ação e sem prova, pode ser interpretado como abandono de emprego ou pedido de demissão.
FGTS sem depósito é motivo para rescisão indireta?
A falta reiterada de depósito do FGTS é uma das situações mais reconhecidas pela Justiça do Trabalho como descumprimento grave do contrato.
Recebo o seguro-desemprego na rescisão indireta?
Sim, se você preencher os requisitos do seguro-desemprego. Reconhecida a rescisão indireta, ela tem os mesmos efeitos de uma dispensa sem justa causa.