Acordo na demissão: o que você ganha e o que perde
Desde 2017 a CLT permite encerrar o contrato por acordo. Veja como ficam aviso prévio, multa do FGTS, saque e seguro-desemprego antes de aceitar.
"A empresa propôs um acordo para eu sair." A frase ficou comum desde a reforma trabalhista de 2017, que criou o art. 484-A da CLT. O acordo é legal — mas é bom saber exatamente o que muda antes de aceitar.
O que muda em relação à demissão sem justa causa
| Verba | Sem justa causa | Acordo (484-A) |
|---|---|---|
| Aviso prévio indenizado | Integral | Metade |
| Multa do FGTS | 40% | 20% |
| Saque do FGTS | 100% | Até 80% |
| Seguro-desemprego | Sim, se cumprir os requisitos | Não |
| Saldo de salário, férias e 13º | Integrais | Integrais |
Quando o acordo pode fazer sentido
Para quem já quer sair — tem outro emprego em vista, por exemplo — o acordo costuma ser melhor que pedir demissão: no pedido de demissão não há multa nenhuma, nem saque do FGTS, nem aviso prévio a receber.
Quando desconfiar
- Quando a iniciativa é só da empresa, que queria demitir. Nesse caso, o acordo serve para ela pagar menos.
- Quando você está em período de estabilidade — gestante, acidentado, membro da CIPA.
- Quando há pressão para assinar na hora.
O acordo precisa ser de vontade das duas partes. Se você foi forçado a aceitar, ele pode ser discutido na Justiça.
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