Pular para o conteúdo

Dúvidas

Perguntas frequentes

As dúvidas mais comuns sobre direito trabalhista, INSS e o atendimento. Cada tema tem ainda perguntas próprias na sua página.

Direito trabalhista

Preciso de advogado para entrar na Justiça do Trabalho?

A lei permite que o trabalhador entre sozinho em primeira instância, mas na prática a ação exige cálculo das verbas, escolha dos pedidos e produção de provas. Um pedido mal feito não pode ser refeito depois, e é por isso que a maioria das pessoas busca um advogado.

Quanto tempo tenho para entrar com ação trabalhista?

Até dois anos depois do fim do contrato, cobrando os últimos cinco anos contados da data em que a ação é proposta. Se o aviso prévio foi indenizado, ele conta no prazo. Use a calculadora de prazo do site para ter uma estimativa.

Posso processar a empresa onde ainda trabalho?

Pode. A lei não proíbe, e a ação durante o contrato às vezes é necessária para não perder parcelas antigas. Mas é uma decisão que precisa ser pesada com cuidado, caso a caso.

Se eu perder a ação trabalhista, tenho que pagar alguma coisa?

Desde 2017 existem honorários para o advogado da parte contrária nos pedidos negados. Quem tem justiça gratuita fica com essa cobrança suspensa, conforme decisão do STF. Esse risco é explicado antes de qualquer ação.

Fui demitido. O que devo fazer primeiro?

Guarde o termo de rescisão, os contracheques e o extrato do FGTS, e confira se o pagamento saiu em até 10 dias. Não precisa decidir nada na hora: o prazo para discutir é de dois anos.

Direito previdenciário (INSS)

O INSS negou meu pedido. Qual o próximo passo?

Leia o motivo na carta. Há 30 dias para recorrer pelo Meu INSS, mas também é possível entrar direto na Justiça Federal ou fazer um novo pedido. A escolha depende do motivo da negativa.

Preciso de advogado para pedir benefício no INSS?

Não. O pedido pode ser feito pelo Meu INSS ou pelo telefone 135. O advogado ajuda a escolher a regra certa, organizar as provas e evitar uma negativa por falta de documento — e é indispensável quando o caso vai à Justiça Federal em valores mais altos ou em recurso.

O que é o CNIS e por que ele é tão importante?

O CNIS é o cadastro do INSS com todos os seus vínculos e contribuições. É com base nele que o INSS concede e calcula benefícios. Período que não está no CNIS, em regra, só conta se você provar.

Ação contra o INSS tem custo?

No Juizado Especial Federal, que julga causas de até 60 salários mínimos, não há custas na primeira instância. Os honorários do advogado são combinados por escrito no contrato.

Quem recebe benefício do INSS pode ter o valor revisado?

Sim, dentro do prazo de 10 anos a partir do primeiro pagamento. A revisão só deve ser pedida depois de um cálculo que mostre ganho, porque o INSS revê o benefício inteiro.

Sobre o atendimento

Como são cobrados os honorários?

As condições são combinadas por escrito antes de começar, de acordo com a tabela da OAB/RS e o tipo de caso. O site não divulga valores porque a publicidade da advocacia não permite oferta de preço.

O atendimento pode ser online?

Pode. Os processos trabalhistas e previdenciários são eletrônicos, e boa parte do atendimento pode ser feita por WhatsApp e videochamada, inclusive para quem mora fora de Pelotas.

Vocês garantem que eu vou ganhar?

Não. Nenhum advogado pode prometer resultado, e desconfie de quem promete. O que se pode garantir é uma análise honesta, com os riscos explicados antes de decidir.

O que acontece com os meus dados?

Os documentos e informações que você envia são usados só para analisar e conduzir o seu caso, protegidos pelo sigilo profissional e pela LGPD. Veja a política de privacidade.

Sua dúvida não está aqui?

Mande pelo WhatsApp. Se for algo que dá para responder em poucas linhas, você recebe a resposta; se depender de documentos, combinamos uma conversa.

WhatsApp