Turuçu é um município rural entre Pelotas e São Lourenço do Sul, conhecido pela produção de pimenta vermelha e pela agricultura familiar. A maior parte das dúvidas jurídicas por lá envolve o INSS do agricultor e o trabalho na lavoura.
Turuçu está na jurisdição do Foro Trabalhista de Pelotas e da Justiça Federal de Pelotas.
Benefícios do agricultor
- Aposentadoria rural aos 55 anos (mulheres) ou 60 (homens), com 15 anos de atividade.
- Salário-maternidade para a agricultora, comprovando a atividade rural nos meses anteriores ao parto.
- Auxílio por incapacidade quando a doença ou o acidente impedem o trabalho na lavoura.
Trabalho na lavoura com carteira
Empregados rurais têm os mesmos direitos do trabalhador urbano, com adicional noturno de 25% e horário noturno próprio (21h às 5h na lavoura). Colheita com jornada longa e sem registro é um dos casos mais comuns de trabalho sem carteira.
Perguntas frequentes
A agricultora tem direito a salário-maternidade?
Sim. A segurada especial tem direito a salário-maternidade comprovando atividade rural nos 10 meses anteriores ao parto, ainda que de forma descontínua.
Preciso me deslocar até Pelotas?
Para a conversa inicial e o envio de documentos, não. A presença costuma ser necessária apenas em audiências e perícias presenciais.