BPC/LOAS: quem tem direito e como pedir

O BPC — Benefício de Prestação Continuada, também chamado de LOAS — garante um salário mínimo por mês a quem não tem como se sustentar. Não é preciso ter contribuído para o INSS. Mas os requisitos são rígidos, e muita negativa acontece por detalhe.

Quem pode receber

• Idosos com 65 anos ou mais.
• Pessoas com deficiência de qualquer idade, com impedimento de longo prazo — pelo menos dois anos — de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

Em ambos os casos, a família precisa ter renda baixa: como regra, até um quarto do salário mínimo por pessoa.

Como pedir

1. Faça ou atualize a inscrição no CadÚnico, no CRAS mais perto da sua casa.
2. Peça o benefício pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.
3. No caso de deficiência, compareça à perícia médica e à avaliação social, levando laudos que descrevam as limitações do dia a dia.

Por que o BPC é negado

• Dados do CadÚnico desatualizados ou diferentes dos informados ao INSS.
• Renda familiar acima do limite — às vezes calculada errado, contando quem não deveria.
• Avaliação que não reconheceu a deficiência como de longo prazo.

Quando a renda fica um pouco acima do limite, a Justiça pode considerar outros elementos, como gastos com remédios, fraldas e tratamento, para avaliar a necessidade.

O que o BPC não tem

Ele não paga 13º salário e não gera pensão por morte para a família. Por isso, quem tem contribuições ao INSS deve verificar antes se não tem direito a uma aposentadoria.

Mais detalhes em BPC/LOAS e nos demais temas de direito previdenciário.