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Direito previdenciário

Auxílio-doença negado: o que fazer depois da perícia do INSS

Perícia contrária não é o fim. Veja como ler o motivo da negativa, quando recorrer em 30 dias e quando é melhor ir direto à Justiça Federal.

Você está doente, não consegue trabalhar, mas o INSS negou o auxílio por incapacidade temporária — o antigo auxílio-doença. É uma das situações mais comuns na previdência. Veja o passo a passo.

1. Descubra o motivo exato

No Meu INSS, abra o pedido e baixe a carta de indeferimento e o processo. Os motivos mais comuns são:

  • Não constatação de incapacidade: o perito entendeu que você pode trabalhar.
  • Falta de carência: menos de 12 contribuições, quando a doença não está entre as que dispensam carência.
  • Perda da qualidade de segurado: o INSS entendeu que você já estava há tempo demais sem contribuir.
  • Doença anterior à filiação: a incapacidade teria começado antes de você começar a contribuir.

2. Escolha o caminho

Recurso administrativo em até 30 dias, pelo Meu INSS. Útil quando faltou um documento que você pode juntar agora.

Ação na Justiça Federal, quando a discussão é a própria incapacidade. Na Justiça, um perito nomeado pelo juiz faz nova avaliação, e você pode apresentar quesitos e laudos do seu médico.

Novo pedido, quando a doença piorou ou surgiu um laudo novo importante.

3. Prepare os laudos certos

O laudo que ajuda não é o que só diz o nome da doença. É o que explica o tratamento, as limitações e por que elas impedem a sua função. Uma costureira com tendinite no punho e um vigilante com o mesmo problema estão em situações diferentes.

4. Atenção aos prazos de qualidade de segurado

Enquanto discute, observe o período de graça: se você está sem contribuir, pode valer a pena retomar as contribuições para não perder a qualidade de segurado.

Mais detalhes em auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade, benefício negado e nos demais temas de direito previdenciário.

Advogado previdenciário em Pelotas. Para quem quer se aposentar, teve um benefício negado ou cortado, ou precisa de auxílio por doença, BPC ou pensão. Em Pelotas e região.

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